Ficha nº 25484 Saúde 19/08/2021 · 12h18 Situação: aprovado

Projeto que torna serviço de educação física essencial é aprovado

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 077/21, que classifica serviços de educação física como atividades essenciais. A medida visa a prevenção de doenças físicas e mentais, condicionada ao cumprimento de normas de segurança do Executivo.

Pontos-chave

Projeto de Lei 077/21 torna educação física atividade essencial no município.
A proposta visa prevenir doenças físicas e mentais da população local.
O texto agora aguarda a sanção do Prefeito para se tornar lei.

Contexto

A proposta baseia-se na Lei Federal 8.080/90, que vincula a atividade física à saúde.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/projeto-que-torna-servico-de-educacao-fisica-essencia…Publicado originalmente em 19 de agosto de 2021

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