Ficha nº 23365 Política 03/08/2022 · 12h16 Situação: anunciado

Projeto referente à limitação da construção de estabelecimentos de comércio é apresentado na Câmara

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom neutro

O presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza, apresentou em 3 de agosto de 2022 o PL n° 050. A proposta limita a área construída de comércios de alimentos e similares a 2.500 metros quadrados para proteger pequenos negócios locais.

Pontos-chave

PL n° 050 limita construções de comércios de alimentos a 2.500m².
Proposta visa evitar que grandes empresas prejudiquem pequenos comerciantes locais.
Estabelecimentos já maiores que o limite ficam proibidos de expandir sua área.

Contexto

Discussão sobre deslealdade econômica e taxação diferenciada entre comércios e atacadistas no município.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/projeto-referente-a-limitacao-da-construcao-de-estabe…Publicado originalmente em 3 de agosto de 2022

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