Ficha nº 527 Economia 29/10/2026 · 17h59 Situação: anunciado ● alta relevância

Prospera MEI prevê perdão de dívidas, crédito de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento

O Sul por Redação O Sul tom positivo

O governo federal apresentou o programa Prospera MEI, que prevê a remissão de débitos tributários federais, apoio financeiro de até R$ 5 mil e a ampliação do limite de faturamento anual. As medidas, detalhadas pelo ministro Paulo Pereira nesta quinta-feira (29), visam reduzir o endividamento e estimular o crescimento de microempreendedores.

Pontos-chave

Perdão de débitos tributários federais para MEIs até outubro de 2026.
Criação do PixMEI com apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil.
Aumento gradual do limite de faturamento anual até R$ 140 mil em 2028.
Possibilidade de contratação de até dois empregados por MEI.
Linha específica do Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas bancárias.

Contexto

O governo busca aliviar a dívida de mais de R$ 18 bilhões acumulada por microempreendedores individuais.

Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/prospera-mei-preve-perdao-de-dividas-credito-de-ate-r-5-mil-e-aume…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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