Quais são as regras para transporte gratuito no dia da eleição
A garantia de transporte gratuito para os eleitores neste 2º turno da eleição, realizado no próximo domingo (25), tem sido alvo de ações na Justiça Eleitoral, inclusive no Ceará. Municípios cearenses foram acionados pela Defensoria Pública da União (DPU) para oferecer a locomoção dos eleitores.
Pontos-chave
- Existem regras específicas para a disponibilização do transporte.
- Na ausência, também podem ser solicitados “veículos e embarcações a particulares, de preferência os de aluguel”, diz a Lei nº 6.091/1974.
- Foi considerado o período a partir de agosto deste ano, quando começou a campanha eleitoral.
Fonte originalSobral Onlinehttps://sobralonline.com.br/quais-sao-as-regras-para-transporte-gratuito-no-dia-da-eleicao…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h01
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