Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada em comissão e avança na Câmara
Via Folha de São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados e segue para análise de comissão especial, que analisará o mérito da proposta.
Pontos-chave
- O projeto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 18 contrários.
- A federação que une PT, PCdoB e PV e a que une Psol e Rede orientaram suas bancadas a votar contra o texto.
- Já o PL, PP e União Brasil foram favoráveis.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/cotidiano/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-e-a…Publicado originalmente em 10 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPlenário da Câmara
EstadoSão Paulo
EstadoDistrito Federal
EstadoBahia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaMDB-União Brasil
EmpresaUnião Brasil
EmpresaPartido Republicanos
EstadoSanta Catarina
EmpresaPartido Solidariedade
EstadoPernambuco
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaJavier Milei
PessoaCódigo Penal
PessoaEstatuto Digital da Criança
PessoaJúlia Zanatta
PessoaSâmia Bomfim
PessoaErika Kokay
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h00
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