REFIS 2026 entra na segunda fase com descontos para regularização de débitos em Ilhéus
A segunda fase do REFIS 2026 já está em vigor em Ilhéus e segue até 1º de dezembro de 2026. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o Município, com descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme o valor da dívida e a forma de pagamento.
Pontos-chave
- O programa permite parcelamento em até 18 vezes, observadas as condições previstas na legislação.
- Podem ser incluídos débitos como IPTU, ISS e outras obrigações municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
- A adesão está condicionada, entre outros requisitos legais, à regularidade dos tributos do exercício de 2026 e à atualização cadastral do contribuinte.
Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/refis-2026-entra-na-segunda-fase-com-descontos-para-regu…Publicado originalmente em 27 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h17
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