Refis ICMS Bahia é prorrogado, e descontos de até 95% em multas e acréscimos valem até 3 de fevereiro
Em atendimento a solicitações de contribuintes, o Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O Refis oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.
Pontos-chave
- O prazo original se encerraria nesta terça, dia 5 de novembro.
- Desconto maior à vista O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista.
- O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/refis-icms-bahia-e-prorrogado-e-descontos-de-ate-95-em-multas-e-…Publicado originalmente em 5 de novembro de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h08
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