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Ficha nº 218298 Tecnologia 10/10/2026 · 09h32

RS abre programa com desconto de até 95% em dívidas de ICMS para cervejarias

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e a Receita Estadual lançaram o programa Refaz Cervejarias, que permite a regularização de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas. As adesões começam na terça-feira (13) e vão até 30 de novembro, exclusivamente pela internet.

Pontos-chave

  • Podem ser regularizadas dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2025, em cobrança administrativa ou judicial.
  • A primeira parcela ou a parcela única devem ser pagas até 30 de novembro.
  • Na primeira, o desconto é de 95% nos juros e multas para pagamento em parcela única.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/rs-abre-programa-com-desconto-de-ate-95-em-dividas-d…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoReceita Estadual PaísBrasil EstadoRio Grande do Sul PessoaPlano Rio Grande ÓrgãoMinistério da Fazenda AssuntoAgricultura Familiar ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia PessoaRecuperação Judicial PessoaFazenda Rio Grande PessoaRefaz Cervejarias
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