Saiba como funciona a tramitação de um projeto de lei
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia detalhou as etapas de tramitação de um projeto de lei no Legislativo Municipal. O processo abrange desde o protocolo inicial e leitura em sessão até a análise de comissões e a sanção ou veto do prefeito.
Pontos-chave
- Projetos iniciam no protocolo e passam por leitura em sessão plenária.
- Comissões analisam a matéria antes do retorno para votação ordinária.
- O prefeito pode sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara.
Contexto
A iniciativa visa fortalecer a transparência das informações da Casa Legislativa para os cidadãos.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/saiba-como-funciona-a-tramitacao-de-um-projeto-de-lei…Publicado originalmente em 9 de março de 2020
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 21h03
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