Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça-feira (28/6) no Diário Oficial da União. A expectativa é que o consumidor tenha aumentos menores nas contas de luz.
Pontos-chave
- A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins.
- A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
- Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/06/29/sancionada-lei-que-devolve-pis-cofins-cobr…Publicado originalmente em 29 de junho de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia/GO
EstadoSão Paulo
PessoaJair Bolsonaro
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoSenado Federal
PessoaDiário Oficial da União
PessoaEstado de São Paulo
ÓrgãoAgência Brasil Central
ÓrgãoAgência Nacional de Energia Elétrica
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h54
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