Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor
A Lei n.° 15.526, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026, atualiza as normas do seguro rural brasileiro. A nova legislação estabelece prazos para indenizações, integra o seguro a garantias de crédito rural e torna obrigatórias as subvenções federais ao prêmio do seguro.
Pontos-chave
- Lei 15.526 define prazos de 15 a 30 dias para regulação e pagamento.
- Seguro rural passa a integrar as garantias de operações de crédito rural.
- Subvenções econômicas da União ao prêmio do seguro tornam-se obrigatórias.
Contexto
A nova lei consolida o seguro rural como instrumento central da política agrícola brasileira para mitigação de riscos.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando30 set 2026
prazo para regulação de sinistros sem vistoria presencial15 dias
prazo para pagamento de indenizações após documentação ou vistoria30 dias
Fonte originalJornal Valença Agorahttps://valencaagora.com/seguro-rural-novas-regras-ampliam-cobertura-e-protecao-ao-produto…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoUnião
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoAgência Educa Mais Brasil
EmpresaConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h37
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