Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor
A Lei n.° 15.526, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026, estabelece novas regras para o seguro rural no Brasil. A legislação atualiza normas de contratação, define prazos para indenizações e integra o seguro como garantia em operações de crédito agrícola.
Pontos-chave
- Indenizações devem ocorrer em até 30 dias após a entrega de documentos.
- Seguro rural passa a ser aceito como garantia em operações de crédito rural.
- União torna obrigatórias as despesas com subvenção econômica ao prêmio do seguro.
Contexto
A nova lei consolida o seguro rural como instrumento central da política agrícola brasileira para mitigar riscos do setor.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando30 set 2026
Prazo para regulação de sinistros sem vistoria presencial15 dias
Prazo para pagamento de indenizações após documentação ou vistoria30 dias
Número da lei que altera as regras do seguro rural15.526
Fonte originalEstação da Notíciahttps://estacaodanoticia.com/seguro-rural-novas-regras-ampliam-cobertura-e-protecao-ao-pro…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h53
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