Senado analisa projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que amplia o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil em 2028, perdoa dívidas e permite a contratação de até dois empregados. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- O PLP 186/2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, recebeu substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e incorporou o PLP 267/2026.
- Ambos os projetos foram apresentados pelo Poder Executivo.
- Pelo texto, o limite de receita bruta anual do MEI, fixado em R$ 81 mil desde 2016, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-analisa-projeto-que-amplia-limite-do-mei-e-pe…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaProjeto de Lei Complementar
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
EstadoMaranhão
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
1 favorecida0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h55
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