Senado aprova no plenário acordo previdenciário com quatro países de língua portuguesa
Brasileiros que têm atividades profissionais em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar os períodos de contribuição nesses países para garantir o acesso a benefícios previdenciários, de acordo com o PDL 461/2022, aprovado no Plenário do Senado. Agora o projeto segue para promulgação.
Pontos-chave
- A votação valida o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada em 2015.
- Países como Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste também sinalizaram que podem aderir às regras.
- O texto não inclui os cuidados de saúde, as ações de assistência social e os benefícios pagos a quem nunca contribuiu.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/senado-aprova-o-plenario-acordo-previdenciario-com-quatro-pa…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaLíngua Portuguesa ★
PaísBrasil
EstadoMinas Gerais
PaísPortugal
PessoaCabo Verde Cai de Pé
PessoaCarlos Viana
2 favorecidas0 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h50
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