Senado aprova novo enquadramento dos MEIs e perdão de dívidas do setor
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei complementar que amplia o enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e perdoa dívidas do setor. A matéria, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já passou pela Câmara e segue para sanção.
Pontos-chave
- O limite de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
- Com a mudança, o teto de receita bruta anual para ser MEI passa de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
- O projeto também permite que o microempreendedor contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-novo-enquadramento-dos-meis-e-perdao-d…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoSenado Federal
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaJair Bolsonaro
PessoaCarta de Flávio Bolsonaro
EmpresaPartido Republicanos
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
Pessoade Lula
EstadoParaíba
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaHugo Motta
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h18
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