Senado aprova PEC 66 e garante equilíbrio financeiro aos municípios, comemora Hassan

Principal pauta do movimento municipalista neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de julho, foi também aprovada nesta terça-feira (2) em segundo turno pelo Senado Federal, e agora será promulgada, em ato previsto para a próxima terça-feira (9), passando a integrar a Constituição Federal. “Esse dispositivo garante mais equilíbrio financeiro às prefeituras, que terão mais condições de investir em áreas…
Pontos-chave
- E finalizou destacando “nosso agradecimento especial ao senador Ângelo Coronel, atuou firmemente para aprovação desta importante PEC”.
Fonte originalJequié Urgentehttps://jequieurgente.com/senado-aprova-pec-66-e-garante-equilibrio-financeiro-aos-municip…Publicado originalmente em 4 de setembro de 2025
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CidadeBrasília
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PaísBrasil
EstadoBahia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
CidadeVitória
CidadeVitória da Conquista
EmpresaClube de Regatas do Flamengo
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoEsporte Clube Vitória
AssuntoConquista
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado da Bahia
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
ÓrgãoFundo de Participação dos Municípios
AssuntoFundo de Participação dos Municípios
EventoXXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h14
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