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Ficha nº 435820 Política 16/10/2026 · 09h23

Senado aprova projeto que aumenta limite do MEI e perdoa dívidas

Teixeira News tom positivo
Senado aprova projeto que aumenta limite do MEI e perdoa dívidas
Imagem: Teixeira News (reprodução)

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. Ambas as mudanças foram propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai sancionar os projetos.

Pontos-chave

  • A proposta foi aprovada no Senado por 78 votos favoráveis e nenhum contra.
  • Um pouco antes, ainda nesta quinta-feira, o projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
  • A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.
Fonte originalTeixeira Newshttps://teixeiranews.com.br/senado-aprova-projeto-que-aumenta-limite-do-mei-e-perdoa-divid…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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