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Ficha nº 11538 Política 14/02/2025 · 09h37 Situação: anunciado

Só é dono do imóvel quem registra!

O vereador Olair Silva apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia em 14 de fevereiro de 2025. A proposta visa coibir a cobrança de taxas exorbitantes por imobiliárias para a emissão de autorizações de registro de imóveis e loteamentos.

Pontos-chave

  • Projeto de Lei visa limitar taxas abusivas de imobiliárias em Aparecida de Goiânia.
  • A proposta busca garantir transparência e segurança jurídica no registro de imóveis.
  • O texto será debatido pelos parlamentares da Câmara Municipal local.

Contexto

Dificuldades de cidadãos em registrar imóveis devido a custos elevados cobrados por imobiliárias locais.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/so-e-dono-do-imovel-quem-registra/Publicado originalmente em 14 de fevereiro de 2025
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