Ficha nº 496060 Tecnologia 22/10/2026 · 06h32

STF acaba com idade mínima para aposentadoria especial; veja quem tem direito

Jornal CFF tom positivo

A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma mudança importante após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Com a decisão, segurados que exercem atividades prejudiciais podem ter acesso ao benefício sem precisar atingir os 55, 58 ou 60 anos previstos na Reforma da Previdência de 2019.

Pontos-chave

O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).
A análise foi concluída em junho de 2026, e o acórdão foi publicado em outubro, oficializando os fundamentos da decisão.
O resultado, porém, não significa que todos os trabalhadores expostos a riscos terão direito automático à aposentadoria.

Fonte originalJornal CFFhttps://jornalcff.com.br/stf-acaba-com-idade-minima-para-aposentadoria-especial-veja-quem-…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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