STF derruba lei que obrigava supermercados a fornecer sacolas plásticas gratuitas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7719, na sessão plenária virtual finalizada em 18 de agosto.
Pontos-chave
- Autora da ação, a Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas) questionava a Lei estadual 9.771/2012.
- A entidade alegava, entre outros pontos, violação do princípio da livre iniciativa.
- Segundo ele, a obrigação criada pela norma interfere diretamente na organização da atividade econômica.
Fonte originalMadre Notíciashttps://mnoticia.com.br/2025/09/15/stf-derruba-lei-que-obrigava-supermercados-a-fornecer-s…Publicado originalmente em 15 de setembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
PessoaDias Toffoli
CidadeSalvador
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
LocalLiberdade
EstadoParaíba
ÓrgãoPartido da Social Democracia Brasileira
PessoaBruno Reis
PessoaCarlos Muniz
ÓrgãoDecisão do STF
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h20
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