STF iguala licença-maternidade e licença-adotante em decisão unânime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir o mesmo período de afastamento remunerado a mães genitoras e adotantes.
Pontos-chave
- Nos casos de internação da mãe ou do bebê, o prazo passa a ser contado a partir da alta que ocorrer por último.
- Mudança A decisão equipara regras que atualmente estabelecem períodos diferentes conforme o vínculo da trabalhadora e a forma de filiação.
- No Ministério Público da União, a legislação também previa prazo diferente para adotantes.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/stf-iguala-licenca-maternidade-e-licenca-adotante-em-decisao-una…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h51
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