STF suspende regra que equiparava aposentadoria de policiais civis homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial para fins de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais.
Pontos-chave
- A decisão determina que o Congresso Nacional edite nova norma afastando a inconstitucionalidade.
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Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/10/21/stf-suspende-regra-que-equiparava-aposenta…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaPoliciais Civis ★
PaísBrasil
PessoaFlávio Dino
PessoaConstituição Federal
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
Pessoade Aparecida
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaEdição Impressa
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoCongresso Nacional
Pessoada Mulher
PessoaEmenda Constitucional
PessoaReforma da Previdência
1 favorecida0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h59
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