STF valida lei da Bahia contra desinformação sobre epidemias e pandemias
O Supremo Tribunal Federal validou a lei estadual da Bahia que aplica multas à divulgação de informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A decisão ocorreu em sessão virtual encerrada em 26 de junho, rejeitando a ação do Partido Liberal.
Pontos-chave
- STF validou lei baiana que multa desinformação sanitária.
- Partido Liberal alegava invasão de competência da União.
- Alexandre de Moraes defendeu que liberdade de expressão não é absoluta.
Contexto
A Lei estadual 14.268/2020 da Bahia visa combater a propagação de dados inverídicos em contextos de crises sanitárias.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando26 jun 2026
valor da multa prevista na lei estadualR$ 5 mil a R$ 20 mil
número da lei estadual da Bahia14.268/2020
número da Ação Direta de Inconstitucionalidade7639
Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-valida-lei-da-bahia-contra-desinformacao-sobre-epidemia…Publicado originalmente em 7 de julho de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal ★
EstadoBahia
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
PessoaKassio Nunes Marques
ÓrgãoPartido Social Liberal
PessoaCristiano Zanin Martins
PessoaDias Toffoli
ÓrgãoUnião
2 favorecidas4 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 22h45
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