STJ barra tarifa mínima de água em condomínio com hidrômetros individuais
A Segunda Turma do STJ manteve decisão que barra a cobrança de tarifa mínima de água em condomínio com hidrômetros individuais em Limeira (SP).
Pontos-chave
- A Segunda Turma do STJ manteve decisão que barra a cobrança de tarifa mínima de água em condomínio com hidrômetros individuais em Limeira (SP).
- O colegiado negou recurso da BRK Ambiental – Limeira e afastou a aplicação do Tema 414 do STJ ao caso.
- O relator, ministro Afrânio Vilela, afirmou que a discussão sobre áreas comuns foi considerada nova alegação da empresa em fase posterior do processo.
Contexto
A Segunda Turma do STJ manteve decisão que barra a cobrança de tarifa mínima de água em condomínio com hidrômetros individuais em Limeira (SP).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stj-barra-tarifa-minima-de-agua-em-condominio-com-hi…Publicado originalmente em 5 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 30 out 2026 · 16h15
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