STJ restabelece absolvição de procurado que teve casa revistada sem mandado
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a qual o mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a realização de busca domiciliar, já que evidente o desvio de finalidade, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória de um homem.
Pontos-chave
- Foi um ingresso desafiador após o indeferimento da diligência”, anotou Reis.
- Para o defensor, a ação policial foi inválida, devendo ser aplicada a teoria dos frutos da árvore envenenada, baseada no artigo 157 do CPP.
- Investigadores disseram que acharam no imóvel drogas e um revólver calibre 38 com a numeração raspada.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/policia/stj-restabelece-absolvicao-de-procurado-que-teve-casa-r…Publicado originalmente em 15 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás
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CidadeSão Paulo/SP
Órgãode Justiça
EstadoCeará
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoHabeas Corpus
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de Goiás
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ÓrgãoForagido da Justiça
ÓrgãoCâmara de Direito Criminal
PessoaCódigo de Processo Penal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h48
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