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Ficha nº 19429 Política 12/10/2026 · 10h43

Supremo pode barrar voto de 163 mil espanhóis no exterior

Mais de 160 mil cidadãos da Espanha residentes no exterior, inclusive no Brasil, podem não ter direito a votar nas eleições parlamentares de 29 de novembro. Uma decisão cautelar do Tribunal Supremo suspendeu a participação eleitoral de parte dos beneficiários da chamada Lei de Netos.

Pontos-chave

  • Tanto o Ministério Público quanto a Advocacia do Estado já pediram que a decisão de suspender o direito de voto desses cidadãos seja revista.
  • A exigência de comprovação da condição de exilado só precisaria ser cumprida por quem deixou o país de 1956 a 28 de dezembro de 1978.
  • Os partidos contestam uma decisão da Junta Eleitoral Central e essa interpretação da lei que presume a condição de exilado.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/internacional/supremo-pode-barrar-voto-de-163-mil-espanhois-no-exter…Publicado originalmente em 12 de outubro de 2026
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