TCU aprova alíquota de 11,3% para CBS
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, além de um redutor de 44,2% para as compras da administração pública. A votação foi unânime e os percentuais agora serão enviados ao Senado para fixação por meio de resolução.
Pontos-chave
- Rêgo deve se reunir com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, ainda nesta quarta-feira.
- O TCU tem até 30 de outubro para encaminhar os cálculos à Casa, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual.
- Caso isso não seja feito, passa a valer automaticamente o percentual calculado pelo tribunal, conforme prevê a Lei Complementar 214/2025.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tcu-aprova-aliquota-de-11-3-para-cbs/Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h27
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