Tentativa do PL de impedir aumento de imposto para mais ricos tem revés no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite uma ação que questiona o aumento de taxação dos mais ricos, aprovada no ano passado pelo Congresso como contrapartida à isenção de imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais por mês. O processo foi apresentado em fevereiro pelo PL, que solicitou na época que a tributação fosse suspensa e, posteriormente, declarada inconstitucional.
Pontos-chave
- Continua após a publicidade Gonet ressaltou, contudo, que a medida incide sobre os acréscimos patrimoniais, e não sobre o patrimônio já existente.
- Gonet avaliou, contudo, que a lei inclui mecanismos para impedir uma cobrança excessiva e que não há retroatividade na arrecadação.
- Continua após a publicidade O relator no STF é o ministro Nunes Marques.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/brasil/tentativa-do-pl-de-impedir-aumento-de-imposto-para-mais-r…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoado PL ★
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaImposto de Renda
PessoaTentativa do PL
PessoaKassio Nunes Marques
PessoaPaulo Gonet
1 favorecida0 prejudicadas6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h48
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