Terceira versão do texto de Derrite cria tipos de crime e veta auxílio a dependentes
Raquel Lopes, Carolina Linhares e Victoria Azevedo – Folha Press Após ceder às pressões para alterar o PL antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite desta terça-feira, 11, um novo texto, o terceiro desde que o texto do Executivo chegou a Congresso. O projeto foi batizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Pontos-chave
- CRIMES HEDIONDOS Os crimes de Domínio Social Estruturado e Favorecimento de Domínio Social Estruturado são considerados hediondos.
- VEDAÇÃO DE BENEFÍCIOS Os novos crimes são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional.
- Há também mudanças em outros tipos penais.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/terceira-versao-do-texto-de-derrite-cria-tipos-de-crime-e-vet…Publicado originalmente em 12 de novembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoade Segurança
Pessoada Segurança Pública do Estado
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
PessoaServiços Públicos
PessoaForças de Segurança
ÓrgãoCPI do Crime Organizado
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaCrimes Contra
PessoaGuilherme Derrite
PessoaLei da Ficha Limpa
ÓrgãoPL Antifacção
PessoaDomínio Social Estruturado
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h07
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