TJAC julga improcedente pedido de Adicional de Sexta parte dos servidores do Município
O Tribunal de Justiça do Acre julgou improcedente o pedido de Adicional de Sexta parte para servidores de Senador Guiomard. A ação, incentivada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, é classificada como litigância predatória, pois o benefício já havia sido declarado inconstitucional anteriormente.
Pontos-chave
- TJAC negou o Adicional de Sexta parte aos servidores municipais.
- O benefício foi declarado inconstitucional em 2014 e 2017.
- Sindicato é acusado de incentivar litigância predatória contra a prefeitura.
Contexto
Conflito jurídico entre servidores da educação de Senador Guiomard e a prefeitura municipal sobre a legalidade de adicionais salariais.
Dados da matéria
OndeSenador Guiomard/AC
Fonte originalPortal Quinarihttps://portalquinari.com.br/tjac-julga-improcedente-pedido-de-adicional-de-sexta-parte-do…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2024
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeSenador Guiomard/AC
PessoaPastor Luiz Carlos
ÓrgãoSindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre
EstadoAcre
0 favorecidas2 prejudicadas2 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h26
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