Ficha nº 398867 Justiça 17/03/2026 · 20h58 Situação: aprovado ● relevante

Tribunal decide por unanimidade que dizer que “mulheres trans não são mulheres” é opinião protegida pela liberdade de expressão

Itapetinga Notícias tom neutro

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento de uma ação penal contra a estudante Isadora Borges. A decisão, ocorrida em Recife, considerou que publicações feitas no X em 2020 sobre mulheres trans configuram liberdade de expressão. O processo era movido pelo Ministério Público Federal com a deputada Érika Hilton como assistente.

Pontos-chave

TRF-5 trancou ação penal contra estudante de veterinária Isadora Borges.
Tribunal considerou que afirmações sobre DNA e mulheres trans são opiniões.
Ação penal havia sido iniciada pelo Ministério Público Federal em 2025.

Contexto

O caso originou-se de publicações feitas pela estudante na rede social X no ano de 2020.

Dados da matéria

OndeRecife/PE

Quando17 mar 2026

Ano de início do processo pelo MPF2025

Ano das publicações na rede social X2020

Fonte originalItapetinga Notíciashttps://itapetinganoticias.com/2026/03/17/tribunal-decide-por-unanimidade-que-dizer-que-mu…Publicado originalmente em 17 de março de 2026

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