Ficha nº 418162 Justiça 29/10/2026 · 16h52 Situação: aprovado ● alta relevância

TSE decide que agressão a mulher gera inelegibilidade para candidatos

Teixeira News tom neutro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra a mulher se enquadram como crimes contra a vida, gerando inelegibilidade. A decisão ocorreu no julgamento do recurso do candidato a deputado federal por Alagoas, João Francisco de Assis Neto (Dr. João Neto), que teve o pedido negado. A Corte também pediu ao Congresso Nacional que atualize a legislação eleitoral para garantir essa proibição.

Pontos-chave

TSE define agressão a mulher como crime contra a vida.
Condenação por lesão corporal gera inelegibilidade.
Corte pede atualização da lei ao Congresso.

Contexto

A decisão amplia a interpretação da Lei das Inelegibilidades, alinhando-se a mudanças legislativas recentes sobre violência de gênero.

Dados da matéria

Quando29 out 2026

Fonte originalTeixeira Newshttps://teixeiranews.com.br/tse-decide-que-agressao-a-mulher-gera-inelegibilidade-para-can…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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