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Ficha nº 356657 Política 30/10/2026 · 10h58

TSE decide que agressão contra a mulher pode tornar candidato inelegível

Portal Caririensi tom negativo
TSE decide que agressão contra a mulher pode tornar candidato inelegível
Imagem: Portal Caririensi (reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a condenação por agressão contra a mulher pode tornar um candidato inelegível. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), durante o julgamento do caso de um advogado que pretendia disputar uma vaga para deputado federal por Alagoas.

Pontos-chave

  • O candidato agrediu a esposa e foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal.
  • O ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que esse tipo de condenação pode se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
  • Os ministros ainda defenderam que a legislação eleitoral precisa incluir expressamente as condenações por crimes de violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade.
Fonte originalPortal Caririensihttps://caririensi.com.br/2026/10/tse-decide-que-agressao-contra-a-mulher-pode-tornar-cand…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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