TSE orienta TREs a adotar medidas para garantir transporte público gratuito no 2º turno
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos TREs que garantam transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro. A orientação segue a Resolução-TSE nº 23.751/2026 e decisão do STF na ADPF 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público nesse serviço. Os tribunais devem verificar a informação dos municípios e comunicar prefeitos e governadores sobre a obrigação.
Pontos-chave
- TSE recomenda transporte gratuito no 2º turno.
- Base legal: Resolução-TSE e ADPF 1013.
- TREs devem fiscalizar e comunicar omissões.
Contexto
Decisão do STF na ADPF 1013 estabeleceu obrigatoriedade de transporte gratuito em eleições.
Dados da matéria
Quando22 out 2026
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/tse-orienta-tres-a-adotar-medidas-para-garantir-transporte-p…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h01
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