Ficha nº 350349 Justiça 22/09/2026 · 14h55 Situação: aprovado

TSE reforma decisão do TRE-BA e afasta cassação do prefeito Didi em Contendas do Sincorá

Iguanambi tom positivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a cassação do mandato do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi. A decisão reformou acórdão do TRE-BA que havia condenado o gestor por abuso de poder econômico e captação de sufrágio nas eleições de 2024.

Pontos-chave

TSE afastou cassação de diploma, multa e inelegibilidade do prefeito Didi.
Relator considerou insuficientes as provas de que transferências bancárias tinham finalidade eleitoral.
Decisão aplicou o princípio 'in dubio pro sufragio' para preservar o resultado das urnas.

Contexto

O processo investigava suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.

Dados da matéria

OndeContendas do Sincorá/BA

Quando22 set 2026

Soma de movimentações financeiras analisadas no processoR$ 11.050,00

Quem disse

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão regional e julgar improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)”
— ministro Antonio Carlos Ferreira

Fonte originalIguanambihttps://www.iguanambi.com.br/noticias/2026/09/22/tse-reforma-decisao-do-tre-ba-e-afasta-ca…Publicado originalmente em 22 de setembro de 2026

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