TSE torna inelegíveis condenados por violência contra a mulher
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão do gênero podem impedir candidaturas a cargos públicos eletivos. Por unanimidade, os ministros mantiveram a inelegibilidade do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr.
Pontos-chave
- João Neto, que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
- A decisão estabelece um entendimento para casos semelhantes em todo o país.
- O julgamento também resultou na decisão de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Lei de Inelegibilidades.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2026/10/29/tse-torna-inelegiveis-condenados-por-viole…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 18h33
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