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Ficha nº 35444 Política 12/08/2015 · 00h00 Situação: em andamento

Vereador cobra posição sobre orçamento impositivo

O vereador William Ludovico cobrou, em sessão na Câmara de Aparecida de Goiânia em 11 de agosto de 2015, a celeridade na tramitação de seu projeto de lei sobre orçamento impositivo. A proposta visa tornar obrigatória a execução de emendas orçamentárias propostas pelos parlamentares.

Pontos-chave

  • William Ludovico solicita agilidade na análise de projeto de orçamento impositivo.
  • A proposta obriga o executivo a executar emendas orçamentárias dos vereadores.
  • O descumprimento da medida poderia configurar crime de responsabilidade do gestor.

Contexto

A proposta baseia-se em decisão do Congresso Nacional de 2014 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereador-cobra-posicao-sobre-orcamento-impositivo/Publicado originalmente em 12 de agosto de 2015
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