Vereador Sérgio Castro apresenta projeto para recolhimento de animais abandonados e que prevê multa a responsáveis
O vereador Sérgio Castro (PV) apresentou na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) o projeto de lei nº 534/2025, que trata do recolhimento de animais abandonados, criação de abrigo municipal e penalidades aos responsáveis. A proposta foi lida pelo presidente Nininho de Nedito e seguirá para análise das comissões. Também foi aprovado projeto de utilidade pública para associação local.
Pontos-chave
- Projeto prevê recolhimento e abrigo para animais abandonados
- Multa de um salário mínimo para responsáveis, podendo dobrar
- Proposta segue para análise das comissões da Câmara
Contexto
A pauta foi lida em sessão ordinária e agora passará por parecer das comissões internas.
Dados da matéria
OndeCícero Dantas/BA
Quando16 jul 2025
Multa prevista para responsáveis por abandonoum salário mínimo
Número do projeto de lei apresentadonº 534/2025
Projeto de utilidade pública aprovadonº 533/2025
Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/vereador-sergio-castro-apresenta-projeto-para-recolhimento-de-an…Publicado originalmente em 17 de julho de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h04
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