Vereadores aprovam mudanças no Plano Diretor para modernizar processos urbanísticos
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 17 de junho de 2026, o Projeto de Lei Complementar Nº 024/2026. A medida moderniza e simplifica os procedimentos de desmembramento e remembramento de imóveis urbanos no município.
Pontos-chave
- Processos de desmembramento de imóveis serão digitalizados via plataforma eletrônica oficial.
- Aprovação de processos agora ocorre via Certidão Técnica, dispensando decreto executivo.
- Interessados terão 180 dias para registrar a aprovação no cartório competente.
Contexto
A proposta visa reduzir a burocracia e aumentar a eficiência administrativa nos processos urbanísticos municipais.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereadores-aprovam-mudancas-no-plano-diretor-para-mod…Publicado originalmente em 17 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h04
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