Ficha nº 28037 Cotidiano 19/02/2020 · 00h00 Situação: aprovado

Vereadores aprovam Projeto de Lei que veta narguilés

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom neutro

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 19 de fevereiro de 2020, o Projeto de Lei Nº 123/19. A medida proíbe o uso de narguilés em locais públicos abertos ou fechados, exceto em tabacarias.

Pontos-chave

Proibição de narguilés em praças, escolas e áreas de aglomeração.
Tabacarias e estabelecimentos congêneres permanecem como exceções à regra.
Multa de 500 reais prevista para quem descumprir a norma.

Contexto

O projeto visa proteger a saúde de fumantes e fumantes passivos em espaços públicos.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereadores-aprovam-projeto-de-lei-que-veta-narguiles/Publicado originalmente em 19 de fevereiro de 2020

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