Ficha nº 29821 Política 19/09/2018 · 00h00 Situação: aprovado

Vereadores aprovam projeto que trata de zoneamento do solo

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 19 de setembro de 2018, o Projeto de Lei Nº 073/17. A medida institui instrumentos de controle de uso e ocupação do solo urbano, complementando o Plano Diretor aprovado em 2016.

Pontos-chave

Aprovado o Projeto de Lei Nº 073/17 sobre uso do solo.
A lei define tamanhos de lotes e recuos de edificações.
O texto final incluiu emendas decididas em audiências públicas.

Contexto

A lei regula a implementação de normas de uso do solo urbano constantes no Plano Diretor de Aparecida de Goiânia de 2016.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereadores-aprovam-projeto-que-trata-de-zoneamento-do…Publicado originalmente em 19 de setembro de 2018

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