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Ficha nº 26862 Política 05/08/2020 · 00h00 Situação: aprovado

Vereadores mantêm vetos do Prefeito

Vereadores mantêm vetos do Prefeito
Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia manteve, em sessão no dia 5 de agosto de 2020, dois vetos do prefeito Gustavo Mendanha. As decisões impactam emendas ao Projeto de Lei Complementar 031/20 sobre o Plano Diretor e o Controle de Uso e Ocupação do Solo.

Pontos-chave

  • Vereadores mantiveram vetos do prefeito Gustavo Mendanha a duas emendas legislativas.
  • Uma emenda visava agilizar processos de desmembramento e remembramento de lotes.
  • Outra emenda tratava de parâmetros de recuo em zona de proteção ambiental.

Contexto

A votação refere-se a alterações nas Leis Complementares 124/2016 e 152/2018 sobre o Plano Diretor municipal.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereadores-mantem-vetos-do-prefeito/Publicado originalmente em 5 de agosto de 2020
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