VITÓRIA PARA A POPULAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 034/2025, que limita a cobrança de taxas de autorização de registro imobiliário a um salário mínimo. A proposta do vereador Olair Silva visa combater valores abusivos cobrados por imobiliárias e segue agora para sanção do prefeito Leandro Vilela.
Pontos-chave
- Taxas de autorização de registro imobiliário ficam limitadas a um salário mínimo.
- Imobiliárias têm 30 dias para emitir a autorização sem custo adicional.
- Descumprimentos podem gerar multas administrativas e encaminhamento ao Ministério Público.
Contexto
A lei surge após diversas reclamações de moradores sobre cobranças exorbitantes para regularização de imóveis no município.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vitoria-para-a-populacao-de-aparecida-de-goiania/Publicado originalmente em 29 de agosto de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PessoaVer. Olair Silva ★
PessoaLeandro Vilela Velloso
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h24
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