Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente quando houver indícios de que a mãe brasileira ou eles próprios foram vítimas de violência doméstica naquele país. É o que prevê o PL 565/2022, projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Senado.
Pontos-chave
- Devido às alterações feitas no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.
- A matéria contou com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), responsável pelas alterações feitas no projeto.
- Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança determina o retorno da criança ou do adolescente ao país onde viviam.
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/volta-a-camara-proposta-de-protecao-a-criancas-expostas-a-vi…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h15
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