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Ficha nº 545606 Justiça 23/09/2026 · 10h53

Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master

Repórter Ceará tom negativo
Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
Imagem: Repórter Ceará (reprodução)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança.

Pontos-chave

  • Viana havia apontado que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, tendo 41 assinaturas, acima das 27 necessárias, por exemplo.
  • Passados quase seis meses, contudo, o pedido não foi avaliado pela presidência do Senado.
  • O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPI.
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/09/23/zanin-nega-liminar-para-obrigar-senado-a-instalar-…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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