O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira, 25 de junho, o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.
Termina nesta sexta-feira, dia 27 de junho, o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O valor de R$ 85 deve ser quitado para que a inscrição seja confirmada. O boleto é gerado na Página do Participante e pode ser pago por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.
A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o Brasil passam a reter as receitas médicas de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A decisão, tomada pela Anvisa em abril, visa reforçar o controle sobre a prescrição e a venda desses remédios, utilizados originalmente no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), encabeçada pelo embaixador André Corrêa do Lago, divulgou nesta sexta-feira, 20 de junho, uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
A Caixa Econômica Federal encerra nesta sexta-feira (20) a segunda e última fase do pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 recebem hoje os valores superiores a R$ 3 mil referentes aos depósitos feitos por seus antigos empregadores.
Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 têm até 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório. Mulheres da mesma faixa etária também podem se alistar voluntariamente. O cadastro pode ser feito online, pelo site alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) confirmou a detecção do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em Goiás. O caso foi registrado em aves de subsistência (fundo de quintal) no município de Santo Antônio da Barra, região sudoeste do estado.
A Polícia Federal prorrogou para as 18 horas de terça-feira (17) o prazo de inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de mil vagas em cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Inicialmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (13).
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira, 23 de maio. O lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores.
A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de maio, o Edital Nº 1 da Polícia Federal, que torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o concurso público voltado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou nesta quarta-feira (7) os oito estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027, que será disputada no Brasil: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre) e Arena Pernambuco (Recife).
De um lado do front, postagens com conteúdos que se assemelham a notícias ou mesmo aqueles com aparência de amadorismo, mas que se apresentam como se estivessem interessados em denunciar irregularidades. Do outro lado, notícias e reportagens produzidas por jornalistas profissionais baseadas em apuração e checagem de fatos.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular do Ecoville (Curitiba/PR) Rogério Oliveira Amorim, repetindo informações falsas sobre vacinação, durante culto realizado, em 23 de março passado. As alegações do religioso são as mesmas que circularam em grupos de WhatsApp e que já haviam sido checadas e desmentidas pelo Bereia, em fevereiro passado.
O Edital Seleção TV Brasil para produções audiovisuais independentes e, pensado para valorizar a regionalização brasileira e a inclusão, recebe inscrições até o próximo dia 5 de maio. O investimento será de R$ 110 milhões em produções audiovisuais independentes para a grade da TV pública e para a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos.
A Receita Federal recebeu 2.268.983 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quinta-feira (20). O número equivale a 4,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração termina às 23h59 do dia de 30 de maio.
