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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores entram em vigor em fevereiro de 2027.
O governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio ao diesel, mantendo R$ 2,12 por litro, para conter os efeitos da alta internacional do petróleo. O preço do diesel subiu 6,67% na primeira quinzena de outubro, chegando a R$ 7,20 por litro. O Brasil importa cerca de 20% do diesel que consome, e o agronegócio é um dos setores mais afetados, com aumento de custos de frete e produção.
O Ministério Público Federal recomendou à ANP e ao governo do Amazonas a suspensão imediata da venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas e bombonas em todo o estado, para dificultar o transporte clandestino de combustíveis que possam ser usados em incêndios durante a emergência por queimadas. A medida prevê exceções para serviços essenciais, comunidades isoladas e propriedades rurais cadastradas, com regras de controle. O governo e a ANP têm cinco dias para responder.
O preço médio do diesel comum no Brasil subiu 6,67% na primeira quinzena de outubro, chegando a R$ 7,20 por litro, segundo o IPTL. O combustível acumula alta de 15,2% em 2026, impulsionada pela dependência de importações, que representaram 23,14% das vendas em agosto. O diesel S-10 também subiu para R$ 7,46, enquanto etanol e gasolina tiveram variações menores.
Entre janeiro e setembro de 2026, os combustíveis acumularam inflação de 4,49%, quase o dobro da alta de 2,30% registrada em 2025, segundo o IBGE. Apesar de cerca de R$ 40 bilhões em subsídios federais, os preços subiram devido ao encarecimento do petróleo, influenciado por conflitos no Oriente Médio e entre Rússia e Ucrânia. A gasolina comum passou de R$ 6,28 para R$ 6,54, e o diesel S10 acumulou alta de até 20,85%.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (14) que a Receita Federal seja vista como plataforma de inteligência do Estado, e não apenas como órgão arrecadador. Em discurso no 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ele destacou o uso de dados para políticas públicas, modernização da fiscalização e inteligência artificial. Citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de uso de análise de dados.
O governo federal anunciou, em 9 de outubro, um pacote de medidas para reduzir os preços dos combustíveis, com impacto mensal de R$ 5,2 bilhões. As ações incluem zerar tributos federais sobre a gasolina, prorrogar benefícios ao etanol e aumentar subsídios ao diesel. A medida ocorre a 16 dias do segundo turno das eleições, mas ministros negam motivação eleitoral.
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina, zerando alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, e o aumento de subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas, que valem por 30 dias, custarão cerca de R$ 5,2 bilhões e ocorrem a 16 dias do segundo turno das eleições. O governo também abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia.
Tempo de leitura: 2 minutos A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) que vai ampliar a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentar os subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas ocorrem a 16 dias do segundo turno das eleições e envolvem custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. A medida provisória que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e destina o valor ao Ministério de Minas e Energia.
A ANP aprovou a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, somando 380 mil km² e 501 blocos, após decisão da ONU que ampliou a plataforma continental brasileira. A medida visa explorar petróleo e gás em áreas como Foz do Amazonas, com potencial de reposição de reservas. A Petrobras anunciou nova descoberta na região, e o setor comemora, enquanto especialistas pedem cautela quanto à soberania e à transição energética.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (2) a descoberta de petróleo no poço Morpho, na Margem Equatorial, em águas ultra profundas na bacia da Foz do Amazonas. O primeiro petróleo encontrado em agosto é de boa qualidade, mas o novo ainda passará por análises laboratoriais. A empresa continuará avaliando os intervalos exploratórios mais profundos da região.
A Refinaria de Mataripe, na Bahia, atingiu a segunda maior média de processamento de petróleo do Brasil em 2025, com 262,1 mil barris por dia, segundo a ANP. Administrada pela Acelen desde 2021, a unidade comemorou 76 anos com investimentos de R$ 4 bilhões e recorde de processamento anual. A refinaria representa 14% da capacidade nacional e 80% da capacidade da Bahia.
A Polícia Civil da Bahia realizou a Operação Mistura Incerta em Feira de Santana, no sábado (26), fiscalizando três postos de combustíveis. Um posto foi interditado por vender diesel fora das especificações, um caminhão foi apreendido e dois homens foram presos em flagrante. Amostras foram coletadas para análises técnicas.
A Senacon, em parceria com a ANP e Procons, iniciou a Operação Carga Pesada para apurar aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Foram instaurados 70 processos administrativos após cerca de 330 denúncias. A Bahia está entre os estados com maiores variações de preço, especialmente no diesel S10.
A ANP aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços, com margens brutas elevadas em até 1.350%. As penalidades são de primeira instância e as empresas podem recorrer. A Senacon iniciou a Operação Carga Pesada para investigar postos, após 330 denúncias, e instaurou 70 processos administrativos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.
A Senacon, do Ministério da Justiça, abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná por suspeita de aumento abusivo de preços. A ação ocorre após fiscalizações da ANP, que identificou margens de comercialização superiores a 70%. Os postos têm 15 dias para defesa e podem receber multas de até R$ 14 milhões.
A história da energia no Brasil passa pela Bahia. É no estado que está a Refinaria de Mataripe, que completou 76 anos no último dia 17/09 e, há quase cinco anos, é gerida pela Acelen, empresa de energia do Mubadala Capital. O desempenho da unidade reforça sua importância para o abastecimento da região Nordeste do país.
Mudança acontece em função da redução de R$ 0,63 por litro anunciada pelo Governo Federal Após anunciar o aumento do preço da gasolina em R$ 0,19, a Petrobras recuou e desistiu do reajuste. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira, 10, a estatal revelou que, na verdade, haverá um desconto no mesmo valor para as distribuidoras, medida que já se encontra vigente.
