O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 25, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os requerimentos que ainda aguardam decisão nos processos relacionados ao Banco Master e às investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai ser reunir nesta sexta-feira, 25, para decidir se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será investigado pelas citações ao nome dele nas conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do caso está prevista para começar às 10h e será transmitida pelo canal do MPF no Youtube.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído em 23 de setembro, após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revertendo liminar da ministra Estela Aranha que proibia a prática. A decisão considerou que o uso por terceiros não configura manifestação político-eleitoral atribuível a Bolsonaro.
Felipe Pontes – Agência Brasil O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso por meio do qual o candidato José Roberto Arruda (PSD) pretendia manter-se na corrida pelo governo do Distrito Federal (DF). Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela rejeição do recurso de Arruda.
Nomes ganham força entre aliados do senador em cenário de vitória presidencial Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegue à Presidência da República, dois nomes já circulam com destaque entre seus aliados para ocupar cadeiras no STF (Supremo Tribunal Federal): Inês Coimbra, que comanda a Procuradoria-Geral do governo de São Paulo, e Jorge Oliveira, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Grupo dentro da Corte prevê que Fachin retire o segredo dos autos em etapas ao longo do tempo Parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o presidente da Corte, Edson Fachin, deve promover uma retirada gradual do sigilo que hoje cobre o Inquérito das Fake News. A expectativa é que esse movimento aconteça no longo prazo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs na terça-feira, 22, que o julgamento envolvendo indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pela Segunda Turma. A informação foi divulgada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, durante o CNN Novo Dia.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam de forma reservada que o novo pedido de André Mendonça para que Alexandre de Moraes seja investigado por abuso de poder indica que ainda não há disposição para nenhuma composição que possa levar à saída da crise institucional que arrasta a Corte há mais de 20 dias.
Pesquisa Atlas/Estadão divulgada nesta terça-feira (22) mostra que 61% dos brasileiros não confiam nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, só 27,8% dizem confiar nos magistrados. Informações do SBT News. Dias Toffoli lidera a rejeição. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009, sua imagem é negativa para 79% da população, enquanto só 5% veem como positiva.
A maioria da população brasileira não confia no trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que aponta o levantamento AtlasIntel/Estadão divulgado nesta terça-feira (22/9). De acordo com a pesquisa, 61.0% dos entrevistados não confiam no trabalho e nos ministros da Suprema Corte.
Felipe Pontes – Agência Brasil O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu ao ministro Alexandre de Moraes o uso de documentos da Polícia Federal (PF) como instrumento de intimidação. A declaração foi apresentada na segunda-feira, 21, em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre relatórios relacionados à atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de distorcer o conteúdo de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). Segundo ele, o colega utilizou os documentos para apontar a existência de “fortes indícios” de crimes em sua atuação na condução dos casos Master e INSS na Corte.
Ministro sinaliza que não recuará de posição em pedido ligado a Alexandre de Moraes O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria dito a pessoas próximas que não pretende abandonar sua posição no pedido de providências relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
André Richter – Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha.
Um contrato de advocacia que poderia render R$ 427 milhões ao escritório de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, entrou no centro das investigações sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes do Judiciário. O pagamento dependia do êxito em 12 processos envolvendo R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do Banco Master.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) realizará, na próxima sexta-feira, 25, uma sessão extraordinária para examinar um procedimento interno sobre mensagens que mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do antigo Banco Master.
As emendas parlamentares praticamente triplicaram em uma década e deverão representar um dos principais desafios do presidente eleito em outubro. O avanço dos recursos controlados pelo Congresso reduziu a capacidade do Executivo de definir prioridades e executar políticas públicas.
Os ministros do STF André Mendonça e Luiz Fux enviaram ofícios à Polícia Federal neste sábado (19) informando que não conseguiram acessar o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A cópia do aparelho, apreendido na Operação Compliance Zero, contém cerca de 500 GB de dados. Os magistrados pediram apoio técnico da PF para resolver problemas de leitura das mídias.
