STF iguala tempo de licença para mães biológicas e adotantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pontos-chave
- Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional.
- O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda.
- Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Fonte originalA Voz do Bemhttps://www.avozdobem.com/2026/09/stf-iguala-tempo-de-licenca-para-maes-biologicas-e-adota…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
PessoaKassio Nunes Marques
ÓrgãoOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
PessoaFlávio Dino
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
PessoaCristiano Zanin Martins
PessoaGilmar Mendes
PessoaDias Toffoli
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
PessoaCármen Lúcia Antunes Rocha
ÓrgãoOrganização Mundial de Saúde Animal
PessoaOrganização Mundial da Saúde
ÓrgãoFundo das Nações Unidas para a Infância
PessoaConsolidação das Leis do Trabalho
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h13
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