O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a exigência de tempo de contribuição igual para homens e mulheres no fundo de pensão Previ. O placar parcial indica 5 votos contra a regra e 3 a favor. A decisão final definirá se mulheres podem receber benefício integral com 25 anos de contribuição.
O Supremo Tribunal Federal retomará em 4 de novembro o julgamento sobre a redistribuição de royalties do petróleo. A decisão sobre a Lei 12.734/2012 pode causar a perda de R$ 50,7 bilhões para o estado do Rio de Janeiro entre 2026 e 2032, impactando estados e municípios produtores e não produtores.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que a saída dele do Brasil pode comprometer os planos do grupo para o Senado Federal. Um dos principais receios é que a oposição perca força para aprovar processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou barrar indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte.
Após virada inédita nas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um quarto mandato com temas espinhosos que o petista trouxe para si durante a campanha eleitoral, uma das mais disputadas da História.
Um encontro em uma churrascaria no centro de Brasília selou, nesta segunda-feira (26), uma aliança entre 14 deputados distritais para definir quem será o candidato a presidente da Câmara Legislativa e a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que permitirá a recondução da atual Mesa Diretora.
Um encontro em uma churrascaria no centro de Brasília selou, nesta segunda-feira (26), uma aliança entre 14 deputados distritais para definir quem será o candidato a presidente da Câmara Legislativa e a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que permitirá a recondução da atual Mesa Diretora.
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva terá, no mínimo, quatro novas indicações para o Supremo Tribunal Federal no próximo mandato. Com a cadeira vaga deixada por Luís Roberto Barroso quando ele se aposentou, em outubro de 2025 — há um ano, portanto, a Corte atua com apenas dez ministros (são onze togas na Suprema Corte brasileira).
Após ser eleito para seu quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar até quatro ministros do STF. Com isso, a Corte pode chegar a 2030 com sete de 11 integrantes escolhidos por ele, contando também sua primeira passagem pela Presidência.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar mais quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), devido a vagas abertas e previstas nos próximos anos. A primeira oportunidade surgiu com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e outras três vagas devem surgir devido à aposentadoria compulsória de ministros que completarão 75 anos até 2030.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudida ao votar na manhã deste domingo, 25, no Colégio Santo Agostinho, na região centro-sul de Belo Horizonte (MG). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã deste domingo, 25, no Colégio Santo Agostinho, na região centro-sul de Belo Horizonte (MG).
LEONARDO VOLPATO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na manhã deste domingo (25) em um colégio em Belo Horizonte. Em breve declaração à imprensa, ela elogiou o papel da Justiça Eleitoral.
Em decisão nesta sexta-feira (23/10), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Coligação Brasil Pronto para Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para estender o transporte público gratuito no dia das eleições à modalidade interestadual.
Em decisão nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PT para ampliar o transporte gratuito às linhas interestaduais no segundo turno das eleições, marcado para domingo.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o prazo para devolução de tributos na conta de luz é de 10 anos, contado a partir do recebimento do dinheiro ou da compensação pelas distribuidoras. A Corte acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (22), recurso da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) por 9 votos a 2.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (21) para excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que estava em 5 a 5.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (21) se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), foi suspenso em agosto de 2024 após divergências entre os ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de oito votos a dois, que empresas do setor imobiliário não precisam pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando transferirem imóveis para compor o próprio capital social. A decisão, em repercussão geral, vale para todo o país.
Em entrevista ao SBT, exibida na noite desta segunda-feira, o presidente Lula (PT) defendeu uma reforma no sistema judiciário com mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras de São Paulo. Na sexta-feira 16, o decano da Corte, Gilmar Mendes, divergiu parcialmente da relatora, Cármen Lúcia, e votou pela constitucionalidade da norma estadual.
